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  • BRÁULIO WILKER SILVA

Novas normas de Contabilidade Pública entram em vigor

Ao todo, 11 novas NBC TSP entram em vigor em 2021.


A edição das 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) fazem parte do esforço do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em promover a convergência das NBC TSP ao padrão internacional da International Public Sector Accounting Standards (IPSAS).





As novas normas devem ser incorporadas à próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouto Nacional (STN).


O processo de convergência de normas contábeis do setor público ao padrão internacional é conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, em que já foram convergidas 30 NBC TSP ao padrão IPSAS.


Conheça, clicando nos links abaixo, as novas NBC TSP que passaram a valer em 2021, convergidas a partir das respectivas Ipsas:

NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas 34;

NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas 35;

NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas 36;

NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas 37;

NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas 38;

NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas 40;

NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas 20;

NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro - Ipsas 3;

NBC TSP 24 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas 4;

NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas 14;

NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas 27

A única norma não convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que está em processo de revisão pelo Grupo Assessor.


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